Vale obtém prorrogação para expansão ferroviária
A gigante da mineração brasileira Vale recebeu uma extensão de 12 meses para cumprir obrigações não financeiras dos contratos de concessão das ferrovias Carajás e Vitória Minas.
A decisão da agência federal de transporte terrestre ANTT, emitida em 11 de julho, foi concedida após legislação promulgada em 2021. A Lei Ferroviária adiou por 12 meses todas as obrigações não financeiras sob contratos de concessão ferroviária federal.
As obrigações não financeiras incluem a apresentação de relatórios e a oferta de pelo menos dois pares de trens de passageiros por dia nas ferrovias durante os meses de janeiro, julho e dezembro, entre outros.
O principal investimento obrigatório é a construção de uma nova ferrovia entre Goiás e Mato Grosso, a Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste), como compensação pela renovação das concessões da Vale. As obras já estão em andamento.
No entanto, haverá um processo específico para renegociar o cronograma de implementação do Fico, que é de cinco anos a partir da entrega pelo governo de uma série de desapropriações, ocorridas no ano passado.
No final de 2023, o ministro dos Transportes, Renan Filho, havia solicitado que a ANTT suspendesse a análise do pedido de prorrogação de prazo da Vale, em meio a uma disputa sobre royalties.
No início deste ano, o Sr. Filho disse que o governo poderia processar a Vale para obter mais R$ 25 bilhões (US$ 4,5 bilhões) pelas concessões dessas duas ferrovias.
Os contratos foram renovados no final de 2020, antes do vencimento, durante o governo Jair Bolsonaro; o governo Luiz Inácio Lula da Silva acredita que a Vale pagou menos.
