Resumo do Mercado: Proposta de “imposto sobre o pecado” do Brasil

Imposto sobre o pecado no Brasil nas mãos do Congresso

A histórica reforma tributária aprovada pelo Congresso brasileiro em dezembro do ano passado inclui a proposta de substituir o imposto federal sobre consumo (IPI) por um “imposto sobre o pecado” sobre produtos e importações prejudiciais à saúde das pessoas ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, produtos fumígenos e produtos minerais.

Efeitos de um imposto sobre o pecado. Um estudo de 2021 revisou a literatura sobre os efeitos da adoção de impostos sobre o pecado nos países latino-americanos. Mais de 80 por cento dos estudos assinalaram uma redução no consumo de bens nocivos, bem como efeitos positivos na geração de receitas (71 por cento dos estudos) e nos resultados de saúde (82 por cento).

Contexto. A reforma altera o sistema bizantino de impostos sobre o consumo do país, consolidando cinco impostos multiníveis em duas taxas semelhantes ao IVA: uma a nível federal (CBS) e outra para estados e municípios (IBS).

• Também muda gradualmente a lógica do sistema, de uma tributação sobre vendas baseada na origem para um sistema baseado no destino – o que significa que os impostos serão cobrados onde o comprador está localizado ou para onde o produto se dirige, e não onde a empresa está sediada.

Situação atual. No final de abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou à Câmara um projeto de 356 páginas com definições legais e outras minúcias. Esse primeiro pacote está sendo discutido por um grupo de trabalho de sete membros antes de ir para a Câmara dos Deputados, o que significa que todos os lobistas estão de olho nele.

• Um segundo conjunto de regulamentos relativos à redistribuição da receita tributária entre os estados também foi entregue ao Congresso no início de junho.
• O imposto sobre o pecado, porém, está entre os detalhes do primeiro pacote.

O que o governo diz. O projeto de lei enviado pelo governo lista veículos, embarcações e aeronaves poluentes, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e açucaradas e minerais…