Governo lança novo Auxílio: veja se você tem direito!
Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), formalizou a assinatura da medida provisória que institui o novo Bolsa Família e enfatizou a necessidade de uma vigilância rigorosa para evitar fraudes no Cadastro Único.
O que há de novo no Auxílio
Conforme divulgado pelo governo, os valores estipulados para o programa são os seguintes:
- Um valor mínimo de R$ 600 destinado a cada família;
- R$ 150 adicionais para cada criança com até 6 anos de idade;
- R$ 50 adicionais para crianças entre 7 anos e jovens com menos de 18 anos;
- R$ 50 adicionais para gestantes.
A medida provisória entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União. No entanto, sua validade depende da aprovação pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso não obtenha aprovação, o programa estabelecido pela medida provisória será encerrado.
Durante a cerimônia, o presidente Lula discutiu a situação econômica do país e destacou a importância de aumentar os investimentos para estimular o crescimento.
Além disso, ele solicitou o apoio da sociedade na fiscalização do Cadastro Único, afirmando: “Se alguém não estiver em condições de receber, essa pessoa não receberá. O programa é destinado exclusivamente às pessoas em situação de pobreza.”
O Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família atende a famílias com renda per capita classificada como situação de pobreza ou extrema pobreza. A nova legislação expande o acesso ao Bolsa Família para famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.
Com o novo Bolsa Família, o governo visa fornecer pelo menos R$ 142 por pessoa em cada família. Os pagamentos devem começar a partir de 20 de março.
O impacto do novo programa no Orçamento da União em 2023 será inferior a R$ 175 bilhões.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, aproximadamente 700 mil famílias que anteriormente não eram beneficiárias do programa agora serão incluídas, substituindo aqueles que não se enquadravam nas novas regras.
O ministro enfatizou que o programa contém regras destinadas a incentivar as famílias a buscar empregos formais e aumentar sua renda.
O governo esclareceu que, se a renda familiar aumentar até meio salário mínimo por pessoa, a família não será imediatamente excluída do programa. No caso de famílias que experimentam um aumento temporário de renda e depois perdem essa renda, haverá prioridade no retorno ao Bolsa Família.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ser elegível ao benefício, a família deve atender a certos critérios determinados pelo governo:
- A família precisa ter renda per capita (por pessoa) que se enquadre na condição de pobreza ou extrema pobreza, com a nova legislação definindo um limite de renda de até R$ 282 por pessoa.
- Além disso, é necessário que a família mantenha seus dados atualizados no Cadastro Único, que é a base de dados do governo contendo informações sobre pessoas em situação de vulnerabilidade.
Regras e condições do benefício
O governo também anunciou que os beneficiários serão submetidos a certas condições para continuar recebendo o Bolsa Família, incluindo:
