Exército Brasileiro suspende medida para ampliar direitos sobre armas

O Exército Brasileiro suspendeu na quarta-feira uma portaria que permitiria que policiais possuíssem até cinco fuzis semiautomáticos e os tivessem em casa. A portaria entraria em vigor em 1º de fevereiro.

Em nota à imprensa, o Exército disse que a regulamentação foi suspensa para ser discutida com o Ministério da Justiça. O novo ministro, Ricardo Lewandowski, toma posse amanhã, três semanas antes de o ministro cessante Flávio Dino tomar posse no Supremo.

Em conferência de imprensa na quarta-feira, Dino disse que telefonou ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, assim que soube da portaria para a rever.

A portaria permitiria que policiais estaduais, bombeiros e funcionários do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) possuíssem até cinco armas de fogo de uso restrito, como fuzis semiautomáticos. Pelas regras atuais, esse número está restrito a dois.

Um regulamento emitido no mês passado reduziu de seis para cinco o número de armas de fogo de uso restrito que tanto militares na ativa quanto militares aposentados podem possuir em casa. Embora o número tenha sido reduzido, a portaria autorizou a aquisição de armas mais potentes, como os fuzis semiautomáticos AR-15 e T4.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva trabalhou em grande parte para reverter a agenda pró-armas de seu antecessor, Jair Bolsonaro.

Em julho de 2023, Lula assinou decretos reduzindo o número de armas e munições que a maioria dos cidadãos pode possuir e restabelecendo restrições a armas de fogo de 9 milímetros e outros calibres. Meses depois, o presidente reverteu os cortes de impostos sobre armas de fogo decretados durante o governo Bolsonaro.

Várias investigações policiais mostraram que os decretos e as políticas frouxas do governo Bolsonaro tornaram muito mais fácil para as gangues do crime organizado do Brasil obter armas através dos canais legais.

Gangues criminosas roubaram armas de colecionadores e atiradores esportivos, ou os tiveram como figuras de proa para adquirir armas de fogo em seu lugar.