Ex-astro da Lava Jato Moro será investigado por fraude processual

Em mais uma batalha em torno da Operação Lava Jato (a maior força-tarefa anticorrupção que o Brasil já viu) e seu legado, o senador Sergio Moro, do Paraná – que ganhou destaque por seu trabalho como juiz federal supervisionando a operação – enfrentará uma investigação por fraude processual em caso não relacionado aos casos da Lava Jato.

A moção para investigar Moro recebeu sinal verde do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em 19 de dezembro, mas foi divulgada pela emissora de notícias a cabo GloboNews na segunda-feira.

Esta última reclamação sobre as ações do Sr. Moro como juiz gira em torno do acordo de delação premiada assinado por Tony Garcia, um ex-legislador do estado do Paraná. Ele concordou em registrar (ou pelo menos ajudar os delegados federais a registrar) conversas incriminatórias entre ele e políticos e juízes de tribunais superiores – autoridades que não estão sob a jurisdição dos tribunais de primeira instância (o que os colocou formalmente fora do alcance de Moro).

Garcia afirma ter feito as acusações em 2021, mas disse que juízes próximos a Moro não tomaram medidas a respeito. Isso mudaria no início de 2023, quando um juiz ideologicamente próximo do Partido dos Trabalhadores assumiu o comando dos casos da Lava Jato.

O Partido dos Trabalhadores tem tentado incansavelmente reduzir a Operação Lava Jato a um esforço de extrema direita para criminalizar a política e executar um golpe político contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em 2017 e preso por quase dois anos. Em 2021, o Supremo anulou todas as condenações de Lula.

Muitos dos veredictos de Moro como juiz da Lava Jato foram confirmados por tribunais superiores, apenas para serem anulados posteriormente devido a acusações de parcialidade e erros processuais. Um relatório de 2019 do The Intercept mostrou que Moro estava em conluio com os promotores da Lava Jato, manchando seu legado.

O acordo de confissão de culpa de Tony Garcia agora lança uma sombra mais ampla sobre o trabalho de Moro como juiz. Agentes da lei federal disseram que o acordo era essencialmente uma “ferramenta de chantagem e manipulação de evidências”, ecoando as críticas que o juiz que virou senador enfrentou durante seus dias na Lava Jato – quando foi acusado de usar prisões preventivas para torcer os braços de suspeitos. em confessar e se voltar contra potenciais co-conspiradores.

Moro, que deixou a bancada em 2018 para ingressar no antigo governo Jair Bolsonaro (sendo eleito para o Senado em 2022), afirmou desconhecer a decisão e argumentou que “não houve irregularidade no processo que ocorreu quase 20 anos atras.” Ele disse que as acusações do Sr. Garcia são “mentiras” e “não apoiadas por evidências”.

Aliás, a decisão do ministro Toffoli de autorizar uma investigação contra Moro ocorre após uma série de outras decisões do Supremo que apontam irregularidades na conduta do ex-juiz e anulam decisões por ele tomadas.

O Conselho Nacional de Justiça, órgão de fiscalização do Poder Judiciário, também realiza investigações administrativas sobre os procedimentos da Operação Lava Jato.

Muitos dos métodos empregados pelos investigadores da Lava Jato levantaram preocupações sobre o devido processo legal. Agora, alguns observadores temem que uma correção excessiva possa neutralizar os esforços anticorrupção. Um relatório recente da OCDE afirmou que o Brasil “talvez não seja capaz de sustentar o nível de repressão ao suborno estrangeiro que alcançou nos últimos anos”.

Além disso, Moro enfrenta acusações de financiamento ilegal de campanha que podem culminar com o seu impeachment – ​​um resultado que os seus (muitos) adversários políticos acreditam ser quase certo.