Brasil ajuda a aprovar tratado sobre direitos indígenas em sistemas de patentes

Em conferência presidida pelo Brasil, os 193 estados membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), integrante do sistema das Nações Unidas, aprovaram no dia 24 de maio, por consenso, seu Tratado sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado.

Assim que entrar em vigor com 15 partes contratantes, o novo regulamento exigirá que os requerentes de patentes revelem a origem dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais utilizados nas suas invenções – medicamentos, cosméticos e sementes, por exemplo – para combater a biopirataria.

Este é o primeiro tratado da OMPI a incluir disposições específicas sobre os povos indígenas e as comunidades locais. Durante décadas, reivindicaram participação nos lucros de grandes empresas que desenvolvem produtos baseados em conhecimentos e costumes locais.

Embora os recursos genéticos no seu estado natural, como as plantas medicinais ou as raças animais, não possam ser diretamente protegidos como propriedade intelectual, as invenções desenvolvidas a partir desses recursos cumprem os requisitos para a obtenção de proteção, geralmente através de patentes.

Considerado um grande hotspot para a biodiversidade, o Brasil esteve na vanguarda das negociações sobre o tema. A conferência em que o tratado foi aprovado, realizada em Genebra, foi liderada pelo embaixador brasileiro Guilherme Patriota e contou com a participação de lideranças indígenas.

O tratado “constitui o melhor compromisso possível e uma solução cuidadosamente calibrada, que procura unir e equilibrar uma variedade de interesses, alguns defendidos com muita paixão e assiduamente expressos e defendidos ao longo de décadas”, disse Patriota.

Regras semelhantes às do tratado internacional já existem na legislação de vários países, inclusive do Brasil, com diferentes graus de rigor.

Agora, o tratado internacional deve reforçar a implementação de outros mecanismos, como o Protocolo de Nagoya – que afirma que as pessoas que fornecem recursos genéticos e conhecimentos tradicionais devem desfrutar de benefícios, monetários ou não, pela sua utilização.

Antony Scott Taubman, criador da divisão de conhecimento tradicional da OMPI em 2011, disse à AFP que o tratado não é “revolucionário”, mas estabelece que os pedidos de patentes “não são puramente um passo técnico… [the solicitor] tem responsabilidades.”

Para que o tratado seja eficaz, especialistas no assunto defendem que os escritórios de patentes de diferentes países troquem mais informações sobre a origem dos recursos genéticos e do conhecimento tradicional.

Especialistas apontam ainda que vários escritórios, inclusive o brasileiro, tendem a ser muito lentos na avaliação de pedidos de patentes, dificultando o empreendedorismo e a inovação, assim como O Relatório Brasileiro mostrou.