Relatório da Câmara dos Deputados considera desastre de Brumadinho “imperdoável”
Um relatório da Câmara sobre o desastre da barragem de Brumadinho, que matou mais de 270 pessoas no início de 2019, denuncia a falta de responsabilização criminal pelas falhas de segurança que levaram ao rompimento de uma barragem de rejeitos de minério de ferro e ao tsunami de lodo tóxico resultante.
O relatório também critica a gigante da mineração Vale pela falta de transparência nos acordos de indenização com as vítimas.
De autoria do congressista Pedro Aihara, o relatório foi apresentado no início de julho a um comitê seleto sobre falhas de barragens. No entanto, duas reuniões programadas para votar o relatório foram canceladas.
O Sr. Aihara, natural de Minas Gerais, estado onde Brumadinho está localizado, atuou como porta-voz dos bombeiros durante a maior parte da prolongada operação de recuperação no local do desastre. Ele concorreu com sucesso a uma cadeira na Câmara em 2022. Em seu relatório, ele descreve a tragédia de Brumadinho como “imperdoável”.
“À medida que passamos o quinto ano desde aquele trágico evento, uma realidade dolorosa persiste: ninguém diretamente responsável foi efetivamente punido, e a busca por justiça continua frustrantemente inconclusiva”, escreveu ele.
“Essa triste constatação não só ressoa como uma injustiça para com as vítimas e suas famílias, mas também como um aviso direto sobre a fragilidade das regulamentações, da supervisão e do comprometimento corporativo com a segurança e o bem-estar das comunidades afetadas.”
No início de 2021, a Vale e autoridades locais e federais assinaram um acordo de compensação no valor de R$ 37,6 bilhões (US$ 6,7 bilhões hoje), separado de processos individuais. Este acordo incluiu iniciativas que a Vale deve empreender, bem como transferências diretas para os cofres públicos.
Segundo o relato do Sr. Aihara, até junho deste ano, a Vale havia recolhido R$ 11,6 bilhões aos cofres públicos, que foram destinados a programas de transferência de renda, monitoramento ambiental e obras de segurança e reconstrução, conforme estipulado no acordo.
No entanto, parentes das vítimas reclamaram sobre a falta de transparência em relação aos fundos diretamente destinados a eles e à recuperação da região. O relatório do Sr. Aihara pede maior transparência a esse respeito.
No início de 2020, promotores estaduais acusaram 16 pessoas com 270 acusações de homicídio e crimes ambientais relacionados ao desastre da barragem, incluindo Fabio Schvartsman, que era o CEO da Vale na época da tragédia. O processo criminal foi posteriormente transferido para tribunais federais. Em março deste ano, um tribunal federal suspendeu as acusações contra o Sr. Schvartsman, mas os promotores federais apelaram desde então.
A suspensão foi posteriormente estendida a todos os outros réus.
