Projeto de lei do aplicativo de carona de Lula ainda não agrada ninguém
Uma audiência pública na Câmara na quarta-feira mostrou que o projeto de lei patrocinado pelo governo que propõe novas proteções trabalhistas para motoristas de aplicativos de transporte como o Uber ainda enfrenta forte resistência de ambos os lados do debate – isto é, tanto de representantes dos direitos trabalhistas quanto de empresas rivais. .
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou o projeto ao Congresso no início de março. A Uber apoia a proposta, afirmando em comunicado que o projeto é “um marco importante” para ampliar as proteções trabalhistas “sem comprometer a flexibilidade e autonomia inerentes” ao aplicativo. Silvia Penna, diretora-geral da Uber no Brasil, e Fernando Paes, chefe de políticas públicas e assuntos governamentais do aplicativo rival 99, participaram de uma cerimônia no palácio presidencial.
O projeto de lei propõe um salário mínimo por hora de R$ 32,10 (US$ 6,22) para os motoristas, sendo a maior parte responsável pelas despesas relacionadas ao trabalho, como combustível e serviço de internet, e os restantes R$ 8,03 para a receita do motorista. Na verdade, esse valor é superior ao que o atual salário mínimo federal paga por hora: R$ 6,42.
O regulamento proposto também obriga as empresas e os motoristas a fazerem contribuições para a segurança social.
O projeto de lei é também a primeira grande iniciativa do governo Lula no âmbito da chamada Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores, lançada ao lado do presidente dos EUA, Joe Biden, em setembro de 2023, visando principalmente…
Com informações de Brazilian Report.
