Grupo de trabalho sobre reforma tributária do Brasil inicia discussões
O secretário de reforma tributária, Bernard Appy, disse aos legisladores na terça-feira que a reforma tributária histórica recentemente aprovada no Brasil ajudará a economia a crescer mais 10 pontos percentuais nos próximos anos.
“A reforma fiscal tem um impacto muito positivo no crescimento económico”, disse Appy numa audiência pública na Câmara. “O crescimento provocado pela reforma não acontece no curto prazo, acontecerá nos próximos 10, 12, 13 anos… estamos falando de um crescimento potencial de mais de 10 pontos percentuais no PIB potencial do Brasil.”
Só o fim da tributação cumulativa, acrescentou Appy, aumentará o produto interno bruto do país em 5 pontos percentuais.
Appy, um defensor de longa data da reforma dos impostos sobre o consumo no Brasil, também disse que a reforma reduziria a pressão para aumentar a carga tributária.
Como O Relatório Brasileiro explicou, o governo Luiz Inácio Lula da Silva elaborou cuidadosamente uma taxa de IVA e um discurso público a fim de colocar sobre o Congresso o fardo político para qualquer aumento na taxa de imposto.
A taxa de referência do IVA proposta pelo governo será de cerca de 26,5% – próxima da taxa de 27% da Hungria, a mais elevada entre os membros da OCDE, o chamado “clube dos países ricos”. Isto deixa muito pouco espaço ao Congresso para adicionar incentivos fiscais a sectores específicos da economia, uma vez que aumentaria a carga sobre outros e, portanto, faria com que o Brasil tivesse uma das taxas de impostos mais elevadas do mundo.
A reforma tributária, aprovada em emenda constitucional promulgada…
