Por que Lula está apoiando incentivos fiscais ampliados para igrejas
Uma comissão da Câmara aprovou um projeto de lei para ampliar as isenções fiscais para igrejas, outra medida do governo Luiz Inácio Lula da Silva para favorecer a direita cristã evangélica no Brasil. O projeto ainda será votado na Câmara dos Deputados antes de ser enviado ao Senado.
As igrejas já desfrutam de isenções fiscais no Brasil. Este último projeto de lei, PEC 5/2023, busca ampliá-los, concedendo imunidade tributária também aos bens e serviços necessários à “compra de bens, à geração de renda e à prestação de serviços” não diretamente relacionados às práticas religiosas, como como creches e lares de idosos.
O projeto também transformaria em lei uma decisão do Supremo Tribunal de que os imóveis pertencentes à igreja estão isentos de imposto municipal sobre a propriedade urbana (IPTU), mesmo que sejam alugados a terceiros, desde que a renda seja usada para “atividades essenciais” da igreja.
Um relatório aprovado sobre o projeto de lei redigido pelo Deputado Federal Dr. Fernando Máximo especifica que as igrejas desfrutarão deste novo benefício por meio de um sistema de descontos. Por exemplo, as igrejas poderão solicitar reformas e comprar materiais de construção e mais tarde receber de volta os impostos gastos.
O impacto da isenção adicional nas receitas fiscais não é claro.
O deputado Gilberto Nascimento — que presidiu a comissão especial que discutiu o projeto — disse seu autor, deputado federal Marcelo Crivella, discutiu o tema com o Ministério da Fazenda. O ministério disse O Relatório Brasileiro que as autoridades fiscais não comentaram os projetos de lei em discussão e não responderam a uma pergunta específica sobre se haviam estimado a perda potencial de receitas de…
Com informações de Brazilian Report.
