Isenção de impostos sobre folha de pagamento terá mais um ano no Brasil
O líder do governo brasileiro no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, disse que o governo Luiz Inácio Lula da Silva chegou a um acordo para conceder a 17 setores econômicos mais um ano de um benefício especial que reduz os impostos sobre a folha de pagamento. Rodrigues fez suas observações após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, na segunda-feira.
Acabar com esta redução de impostos era uma das prioridades do Sr. Haddad, a fim de aumentar as receitas do governo e atingir a meta de um défice zero em 2024.
Introduzido em 2012, o benefício foi prorrogado por sucessivos governos por mais de uma década. Consiste em substituir uma contribuição mais cara de 20 por cento dos custos com a folha de pagamento das empresas destes sectores seleccionados por uma factura fiscal mais barata, entre 1 e 4,5 por cento das receitas brutas destas organizações.
Os maiores empregadores em sectores como transporte de carga, construção e comunicações, entre outros, beneficiarão deste novo acordo.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto de lei que estenderia esse benefício até 2027 porque significaria abrir mão de mais de R$ 25 bilhões em impostos, não incluídos no orçamento deste ano.
Contudo, o Congresso derrubou o veto de Lula em dezembro. Um dia depois, o governo emitiu uma medida provisória propondo a eliminação gradual dos benefícios fiscais e limitando os créditos fiscais resultantes.
No Brasil, as medidas provisórias emitidas pelo presidente entram em vigor imediatamente, mas devem ser aprovadas pelo Congresso no prazo de quatro meses para permanecerem válidas. Esse impasse é um dos principais problemas que bloqueiam a agenda do governo no Congresso.
Para cumprir o acordo, o governo deverá enviar ao Congresso um projeto de lei propondo a prorrogação do benefício até o final deste ano, além de retirar o tema da medida provisória do ano passado. Líderes partidários no Senado disseram hoje que aguardam o envio do projeto de lei para retomar o diálogo com o governo.
