A diminuição da influência do governo Lula no Congresso
Os números parecem indicar que o governo Luiz Inácio Lula da Silva perdeu influência na agenda do Congresso. Em 2023, o primeiro ano do terceiro mandato não consecutivo de Lula, a proporção de projetos de lei aprovados e patrocinados pelo presidente caiu e mais decretos provisórios não foram confirmados pelo Congresso do que em qualquer ano desde 1995.
A pesquisadora Joyce Luz, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), mostrou que apenas 16% das medidas provisórias de Lula foram aprovadas pelo Congresso nos primeiros 11 meses do ano passado, em comparação com 23% nas fases iniciais do governo Jair Bolsonaro e taxas próximas a 70% nos primeiros mandatos de Lula (2003-2010).
As medidas provisórias editadas pelo presidente têm força de lei, mas devem ser votadas pelo Congresso no prazo de 120 dias, após o qual expiram.
Da mesma forma, uma pesquisa recente mostrou que, em 2023, mais decretos provisórios de Lula falharam do que foram aprovados — uma ocorrência rara — e por uma margem maior. Em 2019 e 2020, cerca de metade dos decretos provisórios de Jair Bolsonaro expiraram antes de o Congresso os aprovar como lei.
No caso de Lula, porém, 74% das medidas provisórias expiraram até o final do ano.
Por fim, outro estudo mostra que apenas 24 por cento dos projetos de lei aprovados pelo Congresso em 2023 foram apresentados pelo Poder Executivo, a percentagem mais baixa desde 2018. Isto significa que mais legislação foi elaborada pelos próprios legisladores.
Os legisladores…
