A corrida pela regulamentação da IA no Brasil
Considerando os avanços globais (e preocupações práticas) dos sistemas de inteligência artificial em todo o mundo e a evolução do tema na Europa, com a aprovação da Lei de IA da União Europeia em maio, as discussões sobre a necessidade de regulamentar o uso e o desenvolvimento da tecnologia aumentaram exponencialmente. aumentou em todo o mundo — e isso não foi diferente no Brasil.
No ano passado, as discussões no Brasil sobre a regulamentação da IA realmente decolaram. Como discutimos em artigos anteriores, o país inicialmente desenvolveu diretrizes amplas e baseadas em princípios, como a Estratégia Brasileira de IA, e propôs estruturas legislativas, como o Projeto de Lei 21/2020, que foi rapidamente aprovado na Câmara em 2021 e encaminhado para o Senado.
Mas a virada de jogo veio em maio de 2023, com a apresentação do Projeto de Lei 2.338/2023, uma proposta regulatória abrangente baseada em minuta elaborada por uma comissão do Senado. O projeto de lei descreve robusto …
