Senado adia projeto de lei de autonomia do Banco Central
O Senado brasileiro adiou a votação esta semana de uma proposta de emenda constitucional que transformaria o Banco Central em uma empresa pública com total autonomia orçamentária e financeira. O debate em torno da questão tem sido fortemente influenciado pela política partidária.
Desde 2021, o Banco Central tem autonomia operacional para perseguir metas de inflação e promover o pleno emprego. Os diretores são nomeados para mandatos de quatro anos que não coincidem com os mandatos presidenciais, garantindo estabilidade e buscando blindar o banco da pressão governamental.
A emenda proposta expandiria ainda mais a autonomia do Banco Central ao tornar seu orçamento independente de transferências de dinheiro do contribuinte. Em vez disso, o banco dependeria da receita de senhoriagem — renda obtida com juros sobre empréstimos ou retorno sobre seus ativos.
Tanto apoiadores quanto críticos concordam que o projeto de lei atualmente não tem o apoio necessário para ser aprovado. Como uma proposta de emenda constitucional, ele requer uma maioria de 60 por cento sobre dois votos cada no Senado e na Câmara, e não pode ser vetado pelo presidente.
Jaques Wagner, o líder do Senado para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e um crítico do projeto de lei, sugeriu durante uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça que uma votação dos senadores poderia resultar em um empate. Um membro conservador da oposição e apoiador do projeto de lei, o senador Esperidião Amin, concordou.
Uma “votação apertada” no comitê, alertou o Sr. Amin, indicaria dificuldade em garantir os 49 dos 81 votos necessários no plenário do Senado.
Embora a proposta altere permanentemente a estrutura do Banco Central, o debate público é fortemente influenciado pelo atual conflito entre o governo Lula e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, cujo mandato…
