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Projeto de lei que endurece as políticas de licença do Brasil passa pelo Senado

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que encerra um programa que concede benefícios de licença a presos em regime semiaberto. O comitê também aprovou uma moção para acelerar o projeto de lei – enviando-o diretamente ao plenário do Senado e contornando o importante Comitê de Constituição e Justiça.

Ambas as medidas foram vitórias para o senador Flávio Bolsonaro, relator do projeto na Câmara Alta, e para a oposição de direita.

O projeto foi aprovado no plenário da Câmara em 2022. Ele revoga as licenças coletivas e cria critérios mais rígidos, incluindo a exigência de avaliação psiquiátrica.

Os conservadores normalmente defendem políticas duras contra o crime – embora a sua consistência nesta questão tenha sido testada desde os tumultos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando hordas de radicais de extrema direita invadiram e saquearam edifícios governamentais. Milhares de pessoas foram presas e 59 pessoas foram condenadas por vários crimes ligados à insurreição fracassada.

Desde o início das investigações e dos julgamentos em massa, os conservadores começaram a defender os direitos dos prisioneiros – desde que estes viessem das suas próprias fileiras.

Pela legislação atual, o preso pode passar para o regime semiaberto após cumprir parte da pena e apresentar bom comportamento. Isso significa que eles podem sair da prisão durante o dia para trabalhar ou estudar.

Algumas vezes por ano, o Poder Judiciário de cada estado também pode conceder licenças coletivas temporárias, que geralmente são decretadas próximo a feriados como o Natal. O tempo total de licença dos reclusos não deve exceder 35 dias por ano. Os juízes podem ordenar medidas adicionais, como ordenar aos prisioneiros o uso de tornozeleiras.

Uma pesquisa recente realizada por um jornal mostrou que 57 mil presos foram autorizados a sair em licença durante a temporada de férias de 2023 – com uma taxa de fuga de quase 5% em 2023, ou cerca de 2.700 fugitivos. Oito estados responderam que não concederam licenças coletivas no ano passado.

As licenças, que há muito geram polêmica no Brasil, recentemente ganharam as manchetes depois que um policial foi morto a tiros na cidade de Belo Horizonte no início deste ano por um criminoso que estava em licença temporária.



Com informações de Brazilian Report.

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