O futuro iminente da regulação digital no Brasil
Com o novo ano, vários temas foram reavivados no debate público brasileiro. Talvez um dos mais notáveis seja a regulamentação digital. A tentativa fracassada de aprovar uma proposta legislativa sobre o assunto em 2023 não impediu que a discussão ressurgisse, possivelmente impulsionada por alguns acontecimentos noticiosos ocorridos desde dezembro, incluindo a trágica morte de Jéssica Canedo — uma estudante mineira de 22 anos. Gerais, que cometeu suicídio depois que seu nome foi erroneamente ligado a um caso com um famoso comediante brasileiro.
Com a mudança de liderança no Ministério da Justiça — após a saída de Flávio Dino para o STF e a posse do ex-ministro Ricardo Lewandowski — há uma nova oportunidade para que o debate ganhe destaque no Executivo, embora o novo ministro ministro ainda não anunciou quais serão os seus principais objetivos para o ano.
Dino sem dúvida valorizou a questão da regulamentação digital, mas nunca se envolveu totalmente com o Congresso para discutir o chamado “Projeto de Lei das Fake News”, optando, em vez disso, por implementar medidas dentro do ministério – como a criação do Secretário de Direitos Digitais, que realizou projetos como uma operação para monitorar, investigar e emitir mandados de busca em…
