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Casos fiscais serão o centro das atenções no mandato de 2024 da Suprema Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Luís Roberto Barroso, abriu a primeira sessão do tribunal de 2024 na quinta-feira, dizendo que depois que os distúrbios de Brasília chamaram toda a atenção no início de 2023, as instituições brasileiras começariam o novo ano com “preocupações normais, ” como o crescimento económico, a educação e a proteção ambiental, e operam “em plena normalidade”.

No ano passado, ao iniciar o seu mandato como presidente do tribunal, o Presidente do Tribunal Barroso já tinha listado as prioridades políticas do país, como se fosse um chefe de Estado. Durante a solenidade desta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que as áreas citadas também são prioridades de sua gestão.

Contudo, a relação entre os poderes Legislativo e Judiciário não é tão harmoniosa. As recentes operações policiais no âmbito das investigações em curso no Supremo Tribunal alimentaram o desejo dos legisladores afetados por estas investigações de retaliar o poder judicial. Aliados do ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, desde meados de 2023, defendem propostas de alteração da Constituição e limitação dos poderes dos ministros.

Esta quinta-feira, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco — que recentemente tem apontado para o campo pró-Bolsonaro — afirmou que “as coisas parecem estar a voltar ao normal”, mas mencionou que “nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia”. O ministro Barroso havia elogiado o senador, assim como as Forças Armadas, que estavam muito próximas da agenda antidemocrática do bolsonarismo.

Neste embate de poderes, os casos fiscais são de grande interesse para o governo Lula, que está empenhado nos seus esforços para angariar fundos para eliminar o défice das contas públicas – uma missão difícil de cumprir, como O Relatório Brasileiro mostrou.

O Ministro das Finanças, Fernando Haddad, espera que o governo obtenha grande parte das suas receitas este ano com o resultado de disputas fiscais. Essa previsão é vista com ceticismo por muitos analistas, mas conta com o apoio de Carlos Higino Ribeiro de Alencar, presidente do Carf, Tribunal de Recursos Fiscais do Brasil.

“Se decidirmos pela metade dos processos em atraso, se julgarmos R$ 600 bilhões [USD 121 billion]chegamos a esse valor [of BRL 54.7 billion predicted by the government]. É impossível fazer isso? Não é impossível, porque há muitos casos de alto valor”, disse o Sr.



Com informações de Brazilian Report.

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