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Brasil usará Fundo Amazônia para aplicação da lei

Funcionários do Ministério da Justiça assinaram na segunda-feira um contrato no valor de R$ 318 milhões (US$ 58 milhões) com o banco federal de desenvolvimento BNDES, a fim de financiar iniciativas de aplicação da lei para combater o desmatamento na Amazônia.

O dinheiro vem do Fundo Amazônia, criado em 2008 pelo governo federal brasileiro e administrado pelo BNDES. O Fundo Amazônia acumulou um total de 1,3 bilhão de dólares em doações, mais de 90% das quais vieram da Noruega.

A Alemanha, a Suíça, o Japão e os EUA também contribuíram, e o Reino Unido prometeu 80 milhões de libras esterlinas (101 milhões de dólares).

Andrei Rodrigues, chefe da Polícia Federal do Brasil, disse em cerimônia no palácio presidencial que somente com a coordenação entre os nove estados amazônicos do Brasil e seus países vizinhos “será possível combater o crime organizado na região”. Ele comemorou a recente redução do desmatamento na floresta tropical e disse que o novo contrato permitirá novas iniciativas de aplicação da lei para proteger o bioma amazônico.

Os dados mostram que as taxas de criminalidade aumentaram na região amazônica a uma taxa muito mais elevada do que no resto do país. A ilegalidade que assola partes da floresta tropical foi revelada em 2022, quando o jornalista britânico Dom Phillips e o especialista indígena brasileiro Bruno Pereira foram assassinados perto da remota reserva Vale do Javari, na Amazônia ocidental brasileira.

O palácio presidencial disse em comunicado que os fundos irão pagar o pessoal de segurança federal e local e a compra e aluguer de equipamentos como helicópteros de médio porte, barcos blindados e veículos.

Um dos principais objetivos do programa é equipar o próximo Centro Internacional de Cooperação Policial (CCPI-Amazônia), na cidade de Manaus, que servirá para ampliar a cooperação entre policiais dos países amazônicos.

A Polícia Federal também fortalecerá seu programa de impressão digital de ouro para rastrear e destinar ouro extraído ilegalmente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o contrato é “um passo extraordinário para cuidar da Amazônia”, mas acrescentou que o processo burocrático para concluí-lo demorou muito. “Agora temos que fazer os processos de licitação pública… Se demorarmos mais um ano, encerraremos nosso mandato [in late 2026] sem colocar nosso plano em prática.”

Entretanto, continua em curso uma greve de meses de trabalhadores ambientais.



Com informações de Brazilian Report.

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