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A reforma tributária do Brasil está tomando forma mais clara

O Congresso brasileiro deu um passo significativo em direção à implementação da histórica reforma tributária aprovada em dezembro passado. Na quinta-feira, um grupo de parlamentares da Câmara apresentou seu relatório sobre as definições legais propostas pelo governo e os detalhes necessários para que a reforma do código tributário funcione.

O Brasil está pronto para mudar radicalmente seu sistema bizantino de impostos sobre consumo ao consolidar cinco impostos multiníveis em duas taxas semelhantes ao IVA: uma em nível federal (CBS) e uma para estados e municípios (IBS). Atualmente, o imposto estadual ICMS sobre bens e serviços é de longe a principal fonte de receita para os governos estaduais.

Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Congresso o primeiro conjunto de projetos de lei para colocar a reforma em prática.

No procedimento parlamentar brasileiro, os projetos de lei têm tanto um autor (nesse caso, o governo federal) quanto um relator, que é responsável pelo rascunho final. A versão do relator é crucial, pois é o rascunho que os legisladores realmente votam.

Maria Carolina Gontijo, especialista em direito tributário, observou em abril que o governo trabalhou em estreita colaboração com as administrações estaduais e municipais para entregar um projeto de lei enxuto, deixando claro que quaisquer exceções teriam que ser adicionadas pelos legisladores — e que o Congresso seria responsável por aumentar a taxa básica de IVA como resultado.

A emenda constitucional que contém o cerne da reforma tributária fixa a taxa de referência do IVA — a média de CBS + IBS — em 26,5%, deixando pouco espaço para o Congresso adicionar incentivos fiscais para…



Com informações de Brazilian Report.

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